Termos Legais e Privacidade (Proteção de Dados)

Nosso escritório de advocacia internacional está plenamente comprometido com a proteção de dados e a privacidade de nossos clientes, parceiros e colaboradores, em total conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis nos países onde atuamos, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que abrange Portugal e Espanha, e a Data Protection Act 2018 no Reino Unido. Além disso, aderimos rigorosamente aos códigos de ética da advocacia em cada jurisdição: no Brasil, seguimos o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); em Portugal, respeitamos o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses; na Inglaterra, cumprimos o Solicitors Regulation Authority (SRA) Code of Conduct; e na Espanha, seguimos o Código Deontológico da Advocacia Espanhola. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações, promovendo transparência e confiança em todas as nossas operações.

Para assegurar a conformidade, contamos com uma equipe especializada em compliance e proteção de dados, que monitora continuamente as regulamentações e adapta nossos processos. Realizamos auditorias regulares, treinamentos para nossos advogados e colaboradores, e avaliações de impacto de proteção de dados (DPIAs) para mitigar riscos. Nossas políticas de governança de dados são alinhadas com os princípios éticos estabelecidos pelos códigos de conduta da advocacia em cada país, garantindo que a coleta, armazenamento e processamento de dados sejam realizados com consentimento claro, para finalidades específicas e com respeito aos direitos dos titulares. Nosso compromisso com a ética profissional reforça a proteção de dados como um pilar essencial de nossa prática jurídica internacional.

Estamos dedicados a manter um diálogo aberto com nossos clientes sobre proteção de dados e ética profissional. Nosso compromisso com a conformidade legal e os padrões éticos da advocacia no Brasil, Portugal, Inglaterra e Espanha reflete nossa missão de atuar com integridade e excelência em todas as jurisdições.

Referências:

 

VM International Lawyers se refere à empresa limitada VM International Legal Services registrada na Inglaterra sob o n. 13412499 e também aos escritórios de advocacia situados no Brasil (OAB/GO 38.798) e Portugal OA 59.393L. A VM International lawyers cumpre e observa todas as normas legais e regulatórias profissionais dos países de atuação.

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